Reintegrado trabalhador demitido por justa causa após cumprir pena

STJ aplica o princípio da insignificância para caso de tentativa de furto de desodorante

(STJ) aplicou o princípio da insignificância para conceder habeas-corpus à mulher condenada por tentativa de furto de um frasco de desodorante

STJ nega homologação de sentença que previa apenas juízo estrangeiro em caso de litígios

Nova súmula do STJ define que é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública

Imóvel comum aos herdeiros não pode ser oferecido em garantia de hipoteca por viúvo meeiro

Companhia pode suspender abastecimento de energia elétrica para cobrar dívidas

Vendedor de imóvel que não transfere propriedade não pode responder à ação de condomínio

Condenado a 24 anos de reclusão autor de latrocínio em Camaquã

Arquivada ação de casal de fiadores que teve imóvel penhorado

Prefeito paulista tem pedido de reconsideração de decisão negado

A defesa do prefeito alegou que o inquérito policial instaurado contra ele foi determinado pelo Ministério Público estadual, autoridade incompetente para tanto, tendo em vista a prerrogativa de foro conferida pela Constituição Federal aos prefeitos municipais.

Aprovadas em concurso ajuízam ação para tomarem posse nos cargos

Banco é responsável por transferência de veículo

Depositário negligente no encargo assumido está sujeito a sofrer punições daí resultantes

Juiz nega indenização a investidor que teve nome publicado em jornal

Rescisão de contrato de compra e venda não caracteriza dano moral

Confirmada indenização moral por inclusão de nome no SPC

CPI dos Bingos pedirá reconsideração de liminares concedidas a Okamotto e Kurzweil

Não cabe prisão civil em casos de alienação fiduciária em garantia

Juiz suspende reintegração de posse pretendida pela CEF

Juíza condena resort para cães por descuido de animal